O uso da motocicleta como ferramenta de trabalho é uma realidade para milhares de profissionais em todo o Brasil. Entregadores, motoboys, representantes comerciais, técnicos de campo e diversos outros trabalhadores enfrentam diariamente os riscos do trânsito para desempenhar suas funções.
Embora o adicional de periculosidade para quem exerce atividades com motocicleta já exista na legislação brasileira há alguns anos, recentes decisões judiciais e novos entendimentos sobre a aplicação da norma têm reforçado esse direito para diversas categorias profissionais. Por isso, muitas empresas e trabalhadores voltaram a discutir o tema em 2026.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinado aos profissionais que exercem atividades consideradas perigosas.
Quando concedido, o trabalhador recebe um acréscimo de 30% sobre o salário-base, sem considerar gratificações, horas extras ou outros adicionais.
O objetivo é compensar a exposição permanente a situações que oferecem maior risco à integridade física do empregado.
Quem pode ter direito?
O benefício pode ser aplicado aos trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual e permanente durante a jornada de trabalho.
Entre os profissionais que normalmente podem se enquadrar estão:
- Motoboys e entregadores;
- Representantes comerciais;
- Vendedores externos;
- Técnicos de manutenção;
- Instaladores;
- Profissionais de assistência técnica;
- Cobradores ou funcionários que realizam visitas externas utilizando motocicleta.
O fator determinante não é a profissão em si, mas sim o uso frequente da motocicleta como parte das atividades profissionais.
Quando o adicional pode não ser aplicado?
Nem todo empregado que eventualmente utiliza uma motocicleta terá direito ao adicional.
Em geral, o benefício pode não ser devido quando:
- o uso da motocicleta ocorre apenas de forma esporádica;
- o deslocamento faz parte apenas do trajeto entre casa e trabalho;
- a atividade exercida não caracteriza exposição permanente ao risco.
Cada situação deve ser analisada considerando a função desempenhada e as características reais do trabalho.
O que mudou recentemente?
Nos últimos meses, decisões da Justiça do Trabalho voltaram a destacar o tema, reforçando o entendimento de que trabalhadores que utilizam motocicletas regularmente em suas atividades podem fazer jus ao adicional, mesmo em funções que tradicionalmente não eram associadas à categoria de motoboys.
Esses entendimentos aumentaram a atenção das empresas para a necessidade de revisar cargos, contratos e condições de trabalho, evitando futuros passivos trabalhistas.
Quais os impactos para as empresas?
A correta análise das funções desempenhadas pelos colaboradores é fundamental para evitar problemas jurídicos.
Entre as boas práticas estão:
- revisar a descrição dos cargos;
- identificar quais funções utilizam motocicleta habitualmente;
- manter documentação atualizada das atividades exercidas;
- consultar o setor jurídico ou de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em caso de dúvidas.
Além de reduzir riscos trabalhistas, uma gestão preventiva contribui para relações de trabalho mais transparentes e seguras.
Segurança continua sendo prioridade
O adicional financeiro não elimina os riscos enfrentados por quem trabalha sobre duas rodas.
Por isso, as empresas também devem investir em medidas de prevenção, como:
- treinamentos de direção defensiva;
- manutenção periódica das motocicletas;
- fornecimento e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- programas de conscientização sobre segurança no trânsito.
A prevenção continua sendo a melhor forma de proteger trabalhadores e reduzir acidentes.
Conclusão
O debate sobre o adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas ganhou novo destaque em 2026, reforçando a importância de analisar cada atividade de forma individual.
Empresas que identificam corretamente as funções sujeitas ao benefício reduzem riscos jurídicos e fortalecem a conformidade com a legislação trabalhista. Para os trabalhadores, conhecer seus direitos é essencial para garantir condições de trabalho mais seguras e justas.
