A Receita Federal está fiscalizando empresas por não recolherem o adicional de 6% do GILRAT (RAT/INSS) na folha de pagamento, quando há trabalhadores expostos a ruído acima de 85 dB(A).
📌 Importante: Mesmo com EPI eficaz (protetor auricular plug ou concha), a Receita entende que a exposição acima de 85 dB(A) continua gerando adicional para custear aposentadoria especial.
➡ Ou seja: o uso do EPI não afasta o recolhimento.
📊 A Fiscalização está cruzando os dados do eSocial (S-2240) com a Malha Fiscal Digital, exigindo retificações e pagamento, o que vem gerando multas e autuações.
⚠ Evite multas e passivos tributários!
Estamos reforçando essa orientação para que a empresa esteja em conformidade e evite custos adicionais relacionados à Receita Federal, à fiscalização previdenciária e ao cálculo do GILRAT.
📞 Consulte o seu Contador/Escritório de Contabilidade, pois ele é o responsável pelo cálculo e recolhimento do tributo.
